Ganhou uma ação trabalhista?
Então atenção: você pode aumentar o valor da sua aposentadoria ou até antecipar o seu direito de se aposentar por meio da averbação do tempo e dos salários reconhecidos na Justiça do Trabalho.
Muita gente vence uma causa e nem sabe que isso pode impactar diretamente no cálculo do benefício no INSS.
O que é a averbação no INSS
A averbação é o ato de incluir no seu histórico previdenciário (CNIS) períodos de trabalho e contribuições que não estavam registrados corretamente geralmente porque o empregador não repassou informações ao INSS.
Quando o juiz do trabalho reconhece que você realmente trabalhou em determinado período, ou que recebeu valores não declarados (como horas extras, comissões ou adicionais), esses dados passam a ter validade legal.
Mas para valer no INSS, é preciso fazer o pedido de averbação.
or que a averbação é tão importante
A averbação trabalhista pode trazer três grandes benefícios para o segurado:
1 – Aumentar o tempo de contribuição
Se o INSS não havia computado aquele período de trabalho, ele entra agora no cálculo.
Isso pode antecipar a aposentadoria para quem estava “faltando pouco tempo”.
2 – Aumentar o valor do benefício
Os valores reconhecidos na Justiça (como diferenças salariais, horas extras, gratificações) aumentam a média dos salários de contribuição, o que pode elevar o valor da aposentadoria.
3 – Regularizar o histórico previdenciário
Com a averbação, o trabalhador fica com o cadastro do CNIS atualizado e completo, evitando problemas futuros em novos pedidos ao INSS.
Como funciona o processo de averbação
Após ganhar a ação trabalhista, o processo segue alguns passos:
1. Obtenha a documentação necessária
Você deve apresentar no INSS:
- Cópia da sentença trabalhista (ou acordo homologado);
- Certidão de trânsito em julgado (para comprovar que a decisão é definitiva);
- CTPS (Carteira de Trabalho) e documentos pessoais;
- Comprovantes de recolhimento das contribuições, caso o empregador não tenha repassado corretamente.
2. Protocole o pedido de averbação no INSS
O pedido pode ser feito:
- pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou
- presencialmente, em uma agência da Previdência Social (mediante agendamento).
O sistema vai analisar se os períodos reconhecidos estão de acordo com a sentença e, após validado, eles serão incluídos no seu CNIS.
3. Acompanhe o andamento
O INSS tem prazo de 45 dias para análise, conforme prevê a legislação previdenciária.
Se houver demora excessiva, é possível requerer prioridade com base na Lei nº 15.201/2025, que trata dos pedidos parados há mais de 45 dias.
Dica do advogado previdenciário
Muitos trabalhadores acreditam que, após ganhar a causa trabalhista, “o INSS faz tudo automaticamente”.
Mas isso não é verdade: a averbação precisa ser solicitada pelo segurado.
Se o seu processo trabalhista reconheceu períodos ou valores não registrados, procure um advogado previdenciário.
Ele vai:
- e orientar sobre a melhor forma de requerer a averbação.
- verificar se o período pode ser aproveitado para aposentadoria;
- calcular o impacto no valor do benefício;
Exemplo prático
Imagine que João trabalhou de 2005 a 2010 com carteira assinada, mas o patrão não recolheu as contribuições corretamente.
Na Justiça do Trabalho, João ganhou a causa e o juiz reconheceu todo esse período.
Ao averbar esses 5 anos no INSS, ele:
- aumentou o tempo total de contribuição,
- subiu o valor da média salarial,
- e conseguiu se aposentar 2 anos antes do previsto.
Conclusão: não perca esse direito
A averbação no INSS após uma ação trabalhista é um direito garantido por lei e pode representar um aumento significativo na aposentadoria.
Por isso, não deixe esse dinheiro na mesa cada mês de trabalho reconhecido é um investimento no seu futuro.
Se você ganhou na Justiça do Trabalho, consulte um advogado previdenciário e descubra como transformar sua vitória judicial em uma aposentadoria melhor e mais justa.